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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES PRESIDENTE Em exercício DA(O) SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO DIA 17/04/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DESTA CÂMARA E DOS ARTIGOS 90 E 94 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0031969-24.2006.8.19.0000(2006.002.20039)
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031969-24.2006.8.19.0000 (2006.002.20039) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0118960-49.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2006.00257068 AGTE: WILSON ZACHARIAS CALIL ADVOGADO: LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO AGDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:
0005561-73.2018.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005561-73.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0255576-93.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00057822 AGTE: ALESSANDRA GARCIA CARIUZ DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO TAVARES TORREIRA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:
0074907-72.2022.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074907-72.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0285587-03.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00713608 AGTE: ELIANA MARIA SALAMONDE PINHO AGTE: SERGIO ROBERTO SALAMONDE ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:
0081179-82.2022.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081179-82.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0001085-49.2021.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2022.00772245 AGTE: EDUARDO PINTO CAVALHEIRO AGTE: MIRIAM VILLELA DUARTE AGTE: NATALIA DUARTE CAVALHEIRO AGTE: HUMBERTO LACERDA FOLLY ADVOGADO: EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO AGDO: ENEIDA PINTO CAVALHEIRO AGDO: CARLOS PINTO CAVALHEIRO ADVOGADO: HENI RODRIGUES BEZERRA RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:
0091987-49.2022.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091987-49.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805905-55.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00888323 AGTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS AGDO: ADILSON DE OLIVEIRA MENDES RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:
0201166-85.2017.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0201166-85.2017.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0201166-85.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00581687 APELANTE: CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. ADVOGADO: ADALBERTO CALIL ADVOGADO: FABRICIO RODRIGUES CALIL APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENAN MIGUEL SAAD APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001411-50.2015.8.19.0066
007. APELAÇÃO 0001411-50.2015.8.19.0066 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001411-50.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.00284183 APELANTE: VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA ADVOGADO: FABRICIO PARZANESE DOS REIS APELADO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JULIANE SAMPAIO DE SOUZA CARDOSO LEAL RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:
0001582-29.2020.8.19.0002
008. APELAÇÃO 0001582-29.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0001582-29.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00275087 APTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APDO: VERA LUCIA DE OLIVEIRA NORDEN ADVOGADO: FERNANDA CORREA LOPES RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:
0002714-60.2021.8.19.0011
009. APELAÇÃO 0002714-60.2021.8.19.0011 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002714-60.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00660167 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APDO: RENEE CASTANHO DE ARAÚJO RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:
0002881-87.2008.8.19.0058
010. APELAÇÃO 0002881-87.2008.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0002881-87.2008.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2022.00684266 APELANTE: JOYCE KARLA DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: DIANE DA SILVA RIBEIRO APELANTE: MARCELO AUGUSTO MARTINS MEIRA LIMA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO ADVOGADO: SANDRA DE ALVARENGA NATAL ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA PAULINO APELADO: OS MESMOS APELADO: LUIS ANTONIO DA ROCHA FERNANDES ADVOGADO: ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:
0006412-72.2020.8.19.0023
011. APELAÇÃO 0006412-72.2020.8.19.0023 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006412-72.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00165552 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: SIMÃO CIRENE MENDES SALDANHA ADVOGADO: ROBSON LUIS SOARES FIGUEIREDO APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S A RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:
0029751-89.2017.8.19.0209
012. APELAÇÃO 0029751-89.2017.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029751-89.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00164071 APTE: APARECIDA CAETANO DE ALMEIDA ADVOGADO: GERMANO REGO PIRES DA COSTA APDO: NAIR COSTA DOS SANTOS ALENCAR APDO: ESPOLIO DE WALDEMAR DOS SANTOS ALENCAR ADVOGADO: JOÃO ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:
0122138-29.2021.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0122138-29.2021.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0122138-29.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00727471 APELANTE: CARLOS VICTOR NOGUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANDRESSA DUTRA FONTES APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:
0219749-21.2017.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0219749-21.2017.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO / SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0219749-21.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00490396 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARCOS ANTÔNIO FERNANDES DOS SANTOS APELADO: CRISTIANE NUNES DE SOUZA MENDES RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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